ModeloFase 1
Agência de subscrição ou intermediário de seguros?
Analisamos seu modelo: subscrever riscos por conta da seguradora com uma procuração não é o mesmo que distribuir seguros como agente ou corretor.
Figuras diferentes, regras diferentes.
Agência de subscrição de seguros (MGA) na Espanha
Uma agência de subscrição subscreve riscos em nome e por conta de uma ou várias seguradoras, com uma procuração de cada uma. Para operar, precisa da autorização da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP), o supervisor espanhol de seguros. Preparamos o processo: sociedade, procurações, programa de atividades, idoneidade e seguro de responsabilidade civil.
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Conte para nós com quais seguradoras e em quais ramos você quer subscrever, e diremos do que você precisa.
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Como ajudamos você
Sua agência de subscrição, autorizada e pronta para operar
Acompanhamos promotores e seguradoras em todo o processo: da estrutura da sociedade e das procurações até a autorização da DGSFP e suas ampliações.
SociedadeFase 2
Sociedade e objeto social
Constituímos ou adaptamos a sociedade empresária, com um objeto social que preveja a atividade de agência de subscrição.
Requisito de entrada.
ProcuraçõesFase 3
Contratos de procuração
Negociamos e redigimos a procuração de cada seguradora: riscos, ramos, limites de subscrição e obrigações de informação e controle.
O coração do negócio.
ProgramaFase 4
Programa de atividades e controle interno
Redigimos o programa de atividades com os riscos, as seguradoras e os termos da subscrição, a estrutura organizacional e os procedimentos de controle interno.
O que a DGSFP analisa.
IdoneidadeFase 5
Sócios, direção e seguro de RC
Preparamos a documentação de idoneidade dos sócios significativos, a comprovação da honorabilidade e da aptidão da direção e o seguro de responsabilidade civil exigido.
Pessoas e garantias.
DepoisFase 6
Ampliações e mudanças
Cuidamos da ampliação da autorização para novas seguradoras ou novos riscos e das mudanças nas participações significativas.
Uma autorização que cresce com você.
Situações
Quando você precisa da autorização
A autorização está vinculada às seguradoras e aos riscos para os quais você subscreve, e não apenas à sociedade.
Nova agência
Você começa a subscrever por conta de uma seguradora
Uma pessoa jurídica espanhola que vá subscrever riscos em nome e por conta de uma seguradora precisa de autorização prévia da DGSFP.
Nova seguradora
Você acrescenta outra seguradora
Operar para seguradoras diferentes das autorizadas exige ampliar a autorização administrativa.
Novos riscos
Você amplia ramos ou riscos
Subscrever riscos diferentes dos autorizados com uma seguradora com a qual você já trabalha também exige uma ampliação.
Mudança de sócios
Entra ou sai um sócio relevante
Às agências de subscrição aplicam-se as normas sobre participações significativas quando intervêm seguradoras, intermediários de seguros ou outras agências.
O que a norma exige
A agência de subscrição em números
Dados da Lei 20/2015, de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradoras (LOSSEAR), e de seu Regulamento, aprovado pelo Real Decreto 1060/2015.
Art. 60 LOSSEAR
Autorização prévia
A agência de subscrição só pode iniciar sua atividade mediante autorização administrativa prévia da DGSFP.
Prazo
3 meses
A DGSFP deve decidir sobre o pedido nos três meses seguintes à sua apresentação.
RC profissional
€ 1,5 mi / € 2 mi
Cobertura mínima de 1,5 milhão de euros por sinistro e 2 milhões para todos os sinistros de um ano, em todo o Espaço Econômico Europeu.
Contas
1 por seguradora
Uma conta separada para cada seguradora que tenha outorgado procuração, na qual só se movimentam os recursos dela.
Denominação
Reservada
A denominação “agencia de suscripción” (agência de subscrição) é reservada e deve ser indicada, junto com as seguradoras, na documentação e na publicidade.
Reclamações
Resolvidas pela seguradora
Os serviços de atendimento ao cliente das seguradoras resolvem as queixas e reclamações sobre a atuação da agência.
Quer subscrever riscos por conta de uma seguradora?
Ajudamos você a estruturar a agência, negociar as procurações e apresentar um processo completo à DGSFP.
Perguntas frequentes
Agência de subscrição: dúvidas frequentes
O que é uma agência de subscrição?
É uma pessoa jurídica espanhola que, em virtude de um contrato de procuração (contrato de apoderamiento), subscreve riscos em nome e por conta de uma ou várias seguradoras. É regulada pelo artigo 60 da Lei 20/2015 (LOSSEAR). No mercado internacional, costuma ser chamada de MGA (managing general agent).
Quem autoriza uma agência de subscrição?
A Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP). As comunidades autônomas com competências em matéria de seguros são competentes para as agências que atuam exclusivamente por conta de seguradoras sujeitas à sua supervisão.
Quais requisitos é preciso cumprir?
Ser uma sociedade empresária com um objeto social que preveja a atividade; apresentar um programa de atividades com os riscos, as seguradoras e os termos, junto com as procurações; identificar os sócios com participação significativa, que devem ser idôneos; ser dirigida por pessoas com honorabilidade e aptidão; e ter uma conta separada para cada seguradora (artigo 35 do RD 1060/2015).
É preciso ter um seguro de responsabilidade civil?
Sim. A agência deve ter um seguro de responsabilidade civil profissional ou outra garantia financeira que cubra todo o Espaço Econômico Europeu com, no mínimo, 1,5 milhão de euros por sinistro e 2 milhões para todos os sinistros de um ano.
Quanto tempo a DGSFP leva para decidir?
O Regulamento fixa um prazo de três meses a partir da apresentação do pedido. O pedido é negado se o cumprimento dos requisitos não for comprovado, por isso convém apresentá-lo completo.
Posso trabalhar com várias seguradoras?
Sim, mas você precisa de uma procuração de cada uma e de que a autorização as cubra. Para operar com seguradoras diferentes das autorizadas, ou em riscos diferentes dos inicialmente autorizados, é preciso pedir uma ampliação da autorização.
Qual é a diferença em relação a um agente ou corretor de seguros?
O agente e o corretor são intermediários de seguros: distribuem seguros e se inscrevem no registro de distribuidores de seguros e resseguros. A agência de subscrição, por outro lado, subscreve riscos por conta da seguradora em virtude de uma procuração e precisa de uma autorização específica.
A autorização pode ser revogada?
Sim. A DGSFP pode revogá-la nas hipóteses previstas em lei, entre elas a falta efetiva de atividade, que, no caso da agência, ocorre quando todas as procurações que ela tinha foram revogadas. O regime de infrações e sanções é o da LOSSEAR.
Guia operacional
Como preparar a autorização
A DGSFP analisa ao mesmo tempo a sociedade, as pessoas e as procurações. Um processo coerente nessas três frentes é o que avança sem exigências adicionais.
Defina riscos e seguradoras
Quais riscos você vai subscrever, para quais seguradoras e com quais limites: isso determina o programa de atividades e o alcance da autorização.
Procurações bem negociadas
O contrato de procuração fixa o que você pode subscrever e como presta contas à seguradora. É o documento que dá sentido ao negócio.
Pessoas e controle interno
Sócios idôneos, uma direção com honorabilidade e aptidão e procedimentos de controle interno que funcionem de verdade.
A agência de subscrição em 10 passos
- Defina os riscos, os ramos e as seguradoras com as quais você vai trabalhar.
- Constitua ou adapte a sociedade empresária, com um objeto social que preveja a atividade de agência de subscrição.
- Negocie e formalize o contrato de procuração com cada seguradora.
- Redija o programa de atividades, com a estrutura organizacional e os procedimentos de controle interno.
- Identifique os sócios com participação significativa e documente sua idoneidade.
- Comprove a honorabilidade e a aptidão de quem dirige efetivamente a agência.
- Abra uma conta separada para cada seguradora que tenha outorgado procuração.
- Contrate o seguro de responsabilidade civil profissional com a cobertura mínima exigida.
- Apresente o pedido à DGSFP e atenda às exigências que ela fizer.
- Após a autorização, identifique-se como agência de subscrição e peça a ampliação antes de acrescentar seguradoras ou riscos.
Fontes: Lei 20/2015 (artigos 19 e 60), Real Decreto 1060/2015 (artigo 35 e disposição adicional décima sétima) e guia da DGSFP para o pedido.
Glossário prático
Conceitos-chave da agência de subscrição
Estes termos aparecem no processo perante a DGSFP e nos contratos com as seguradoras.
DGSFPAutoridade
Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões)
Autoridade espanhola que autoriza e supervisiona as agências de subscrição.
Quem decide.
LOSSEARLei
Lei 20/2015
Lei de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradoras. Seu artigo 60 regula as agências de subscrição.
Base legal.
ROSSEARRegulamento
Real Decreto 1060/2015
Regulamento que desenvolve a LOSSEAR e fixa os requisitos e o procedimento de autorização.
Artigo 35.
ProcuraçãoContrato
Contrato de procuração (apoderamiento)
Procuração que a seguradora outorga para que a agência subscreva riscos em seu nome e por sua conta.
Uma por seguradora.
MGAMercado
Managing general agent
Denominação habitual no mercado internacional para figuras com poderes de subscrição delegados.
Termo de mercado.
ProgramaDocumento
Programa de atividades
Riscos que serão subscritos, seguradoras, termos, estrutura organizacional e controle interno.
Peça central do processo.
Participação qualificadaSócios
Participação qualificada
Participação relevante no capital (na LOSSEAR, participação significativa), sujeita ao controle de idoneidade do sócio.
Artigos 85 a 88 da LOSSEAR.
Conta separadaFundos
Conta separada por seguradora
Conta na qual só se movimentam os recursos de cada seguradora que outorgou procuração.
Uma por seguradora.
IntermediárioOutra figura
Intermediário de seguros
Agente ou corretor que distribui seguros e se inscreve no registro de distribuidores.
Não é a mesma coisa.
Playbook
Agência de subscrição ou agente de seguros: o que muda
O que faz
Agência de subscrição: subscreve riscos em nome e por conta da seguradora.
Agente de seguros: distribui seguros por conta de uma ou várias seguradoras.
Norma
Agência de subscrição: artigo 60 da Lei 20/2015 e artigo 35 do RD 1060/2015.
Agente de seguros: livro segundo do Real Decreto-lei 3/2020.
Acesso
Agência de subscrição: autorização administrativa da DGSFP.
Agente de seguros: inscrição no registro de distribuidores de seguros e resseguros.
Forma jurídica
Agência de subscrição: pessoa jurídica espanhola com forma de sociedade empresária.
Agente de seguros: pessoa física ou jurídica.
Supervisão
Agência de subscrição: DGSFP, ou a comunidade autônoma, se atuar apenas para seguradoras sob sua competência.
Agente de seguros: DGSFP ou comunidade autônoma, conforme o registro em que se inscrever.
Erros que atrasam a autorização
Evitá-los encurta a tramitação perante a DGSFP.
- Apresentar um programa de atividades genérico, sem riscos nem limites concretos.
- Procurações que não coincidem com o que se pede para autorizar.
- Sócios significativos ou diretores sem a documentação de idoneidade completa.
- Esquecer as contas separadas por seguradora ou o seguro de responsabilidade civil.
- Começar a subscrever novos riscos antes de obter a ampliação.
Contato
Agendar uma ligação
Conte para nós quais riscos você quer subscrever e com quais seguradoras, e diremos do que você precisa para a autorização da DGSFP.
Agências de subscrição na Espanha: regime e autorização
A agência de subscrição é uma pessoa jurídica espanhola que subscreve riscos em nome e por conta de uma ou várias seguradoras, em virtude de um contrato de procuração. É regulada pelo artigo 60 da Lei 20/2015 (LOSSEAR) e desenvolvida pelo artigo 35 de seu Regulamento, aprovado pelo Real Decreto 1060/2015 (ROSSEAR).
Autorização da DGSFP
A agência só pode iniciar sua atividade mediante autorização administrativa prévia da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones. Também precisa de autorização para operar com outras seguradoras ou para subscrever riscos diferentes dos autorizados. O pedido é decidido nos três meses seguintes à sua apresentação e é negado se os requisitos não forem comprovados.
Requisitos
A agência deve ser uma sociedade empresária com um objeto social que preveja a atividade; apresentar um programa de atividades com os riscos, as seguradoras e os termos da subscrição, acompanhado das procurações, da estrutura organizacional e do controle interno; comprovar a idoneidade de seus sócios significativos e a honorabilidade e a aptidão de sua direção; e dispor de uma conta separada para cada seguradora. Além disso, deve ter um seguro de responsabilidade civil profissional de pelo menos 1,5 milhão de euros por sinistro e 2 milhões por ano.
Obrigações de funcionamento
A denominação “agencia de suscripción” (agência de subscrição) é reservada, e a agência deve indicar sua natureza e as seguradoras das quais tem procuração na documentação e na publicidade. As queixas e reclamações sobre sua atuação são resolvidas pelos serviços de atendimento ao cliente das seguradoras. Aplicam-se a ela as normas de participações significativas, as medidas de controle especial e o regime sancionador da LOSSEAR.
Agências de subscrição, intermediários e seguradoras
A agência de subscrição não é um intermediário: os agentes e os corretores de seguros distribuem seguros de acordo com as normas de distribuição. Também não é uma seguradora, que precisa de sua própria autorização como entidade seguradora. Escolher bem a figura é o primeiro passo de qualquer projeto de subscrição delegada ou insurtech.
Fontes oficiais
Normas de referência, com link para o texto oficial:
- Lei 20/2015, de 14 de julho, de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradorasBOE · texto consolidado
- Real Decreto 1060/2015, de 20 de novembro, de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradorasBOE · texto consolidado
- Real Decreto-lei 3/2020, de 4 de fevereiro, de medidas urgentes que incorpora ao ordenamento jurídico espanhol diversas diretivas da União EuropeiaBOE · texto consolidado
Normas e links revisados em .